LOSS OF A CHANCE THEORY APPLIED TO EMOTIONAL ABANDONMENT IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
DOI:
10.5281/zenodo.14009763Keywords:
Family, Affective abandonment, Loss of a ChanceAbstract
This article examines the application of Article 227 of the 1988 Federal Constitution in light of the theory of loss of a chance in cases of emotional abandonment. The research aims to hold parents accountable for emotional abandonment and explores the theory of loss of a chance, originating from French law, which compensates for the probability of achieving a positive outcome or avoiding base: Offerings harm. The article highlights the moral, physical, and psychological damages caused by emotional abandonment and analyzes the applicability of this theory in the Brazilian legal system, where there is no specific legislative provision. The research adopts a deductive and descriptive method, based on bibliographical studies and grounded in the Federal Constitution, Civil Code, and jurisprudence. The objective is to protect violated rights and explore the principles that guide the topic. The analysis underscores the need to hold parents accountable to protect the interests of children and adolescents affected by emotional abandonment.
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