MULTIPARENTALIDADE E DIREITO DAS SUCESSÕES: NECESSIDADE DE REVISÃO DAS REGRAS DE SUCESSÃO FRENTE A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da multiparentalidade e sua aplicação dentro do direito sucessório. Para isso, apresenta-se a conceituação do que é a multiparentalidade, assim como se deu o seu reconhecimento perante os tribunais. Para só então ser analisado, os efeitos sucessórios decorrentes da admissibilidade do instituto da multiparentalidade. Sendo que para a elaboração deste trabalho foi utilizado o método dedutivo, por meio da pesquisa bibliográfica, análise jurisprudencial, legislativa e doutrinária. Concluiu-se pela necessidade de revisão das regras de sucessão diante da família contemporânea.