TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE APLICADA AO ABANDONO AFETIVO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
10.5281/zenodo.14009763Palavras-chave:
Família, Abandono Afetivo, Perda de uma ChanceResumo
Este artigo examina a aplicação do art. 227 da Constituição Federal de 1988 à luz da teoria da perda de uma chance em casos de abandono afetivo. A pesquisa visa responsabilizar os pais pelo abandono afetivo e explora a teoria da perda de uma chance, originária do direito francês, que indeniza a probabilidade de alcançar um resultado positivo ou evitar um prejuízo. O artigo destaca os danos
morais, físicos e psicológicos causados pelo abandono afetivo e analisa a aplicabilidade dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro, onde não há previsão legislativa específica. A pesquisa adota um método dedutivo e descritivo, com base em estudos bibliográficos e fundamentos na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudências. O objetivo é proteger os direitos violados e
explorar os princípios que orientam o tema. A análise destaca a necessidade de responsabilização dos pais para proteger os interesses das crianças e adolescentes afetados pelo abandono afetivo.
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Referências
Brasilino, F. R. R., Correia, A. A., & Gonçalves, F. E. (n.d.). A (in) aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no direito brasileiro e comparado. Revista de Direito Privado, 65. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/04._A_in_aplicabilidade_da_teoria_da_perda_de_uma_chance-
libre.pdf. Acesso em 20/12/2023.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 5/04/2023.
Brasil. (1990). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 16 jul. 1990a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 7/05/23.
Brasil. (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 7/05/23.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). (2012). Recurso Especial nº 1.159.242/SP. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma. Brasília, DF. Disponível em: https://jurisprudencia.stj.jus.br. Acesso em: 19/12/2023.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). (2017). Recurso Especial nº 1087561 RS 2008/0201328-0. Relator: Ministro Raul Araújo, Quarta Turma. Brasília, DF. Disponível em: https://jurisprudencia.stj.jus.br. Acesso em: 19/12/2023.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). (2009). Recurso Especial nº 514.350. Relator: Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma. Brasília, DF. Disponível em: https://jurisprudencia.stj.jus.br. Acesso em: 19/12/2023.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). (2014). Recurso Especial nº 2013/0053551-7. Relator: Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial. Brasília, DF. Disponível em: https://jurisprudencia.stj.jus.br. Acesso em: 19/12/2023.
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). (2004). Apelação Cível nº 4085505-54.2000.8.13.0000. Relator: Juiz Unias Silva, 7ª Câmara Cível. Minas Gerais. Disponível em: https://jurisprudencia.stj.jus.br. Acesso em: 19/12/2023.
Superior Tribunal de Justiça (STJ). (2021). Recurso Especial nº 1887697. Relatora: Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma. Brasília, DF. Disponível em: https://jurisprudencia.stj.jus.br. Acesso em: 19/12/2023.
Cardin, V. S., Vieira, T. R., & Brunini, B. C. C. (2017). Famílias, psicologia e direito. Brasília: Miraluz.
Cavalieri Filho, S. (2014). Programa de responsabilidade civil (11ª ed., rev. e ampl.). São Paulo: Atlas.
Da Silveira Sulzbach, A. C. B., et al. (2021). A aplicação da teoria da perda de uma chance contra adotantes nas hipóteses de abandono afetivo decorrentes da desistência do processo de adoção.
Caderno de Graduação-Humanas e Sociais-UNIT-PE, 5(1), 11-11. Disponível em: https://periodicos. grupotiradentes.com/facipehumanas/article/view/10189. Acesso em 19/12/ 2023.
Farias, C. C. (2003). A teoria da perda de uma chance aplicada ao Direito de Família: utilizar com moderação. Disponível: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:capitulo. livro:2003;100069. Acesso em 19/12/2023.
Gonçalves, C. R. (2012). Direito civil brasileiro: Direito de família (14ª ed.). São Paulo: Saraiva.
Gagliano, P. S., & Pamplona Filho, R. (2019). Novo curso de direito civil: Responsabilidade civil (17ª ed.). São Paulo: Saraiva.
Lôbo, P. (2015). Direito civil: Família (6ª ed.). São Paulo: Saraiva.
Madaleno, R. (2009). Curso de direito de família (3ª ed., revista, ampliada e atualizada). Rio de Janeiro: Forense.
Silva, C. M. T. (2004). Descumprimento do dever de convivência familiar e indenização por danos à personalidade do filho. Revista Brasileira de Direito de Família, 6. Porto Alegre, ago./set. Disponível em: https://ibdfam.org.br/artigos/572Responsabilidade+civil+e+paternidade+respons%C3%A-1vel%3A+an%C3%A1lise+do+abandono+afetivo. Acesso em: 21/12/2023,
F. (2016). Manual de direitocivil (6ª ed.). São Paulo: GEN Editora Método.
Zapater, M. (2019). Direito da criança e do adolescente. São Paulo: Saraiva Educação.
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