A PROBLEMATIZAÇÃO DA LEI Nº 9.960/2000 PARA AMAZÔNIA OCIDENTAL

Autores

  • RUAN CARLOS RIBEIRO BENTES
  • ANDREY PACHECO SANTANA
  • LUIS TARCISO MOREIRA BATISTA JÚNIOR
  • JOSÉ WILSON PEREIRA DE LIMA JUNIOR
  • WAGNER BERNARDO CAVALCANTI

Palavras-chave:

Suframa, TSA, Arrecadação, Ilegalidades

Resumo

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) tende a sofrer uma queda imensurável na sua arrecadação. Isso se deve, sobretudo, em decorrência das inconstitucionalidades previstas na lei nº 9.960/2000. Desse modo, diversas empresas beneficiadas pelo modelo vêm impetrando ações judiciais no intuito de pleitearem a suspensão da exigibilidade da cobrança da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), bem como a devolução dos recursos já pago nos últimos cinco anos. Em vista disso, esse artigo tem como principal objetivo apresentar as causas, as consequências da queda dessa arrecadação e, por conseguinte, propor solução para o saneamento das ilegalidades encontradas na referida Lei.

 

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Biografia do Autor

RUAN CARLOS RIBEIRO BENTES

Pós-graduado em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/Prominas) e graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA). Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no cargo de Contador.

ANDREY PACHECO SANTANA

Pós-graduando em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp (Anhanguera/LFG) e graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no cargo de Contador.

LUIS TARCISO MOREIRA BATISTA JÚNIOR

Pós-graduando em Direito Administrativo e Contratos pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/Prominas) e graduado em Tecnologia da Administração Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no cargo de Analista Técnico Administrativo.

JOSÉ WILSON PEREIRA DE LIMA JUNIOR

Pós-graduado em Administração Pública e Gerência de Cidades pelo Centro Universitário Internacional (Uninter) e graduado em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO). Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no cargo de Engenheiro Civil.

WAGNER BERNARDO CAVALCANTI

Pós-graduando em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes (UCAM/Prominas) e graduado em Administração pela Universidade do Amazonas (UEA). Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), no cargo de Analista Técnico Administrativo

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Publicado

2023-02-06

Edição

v. 2 n. 1 (2023): Janeiro a Fevereiro

Seção

Artigos

Licença

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