COVID-19 COMO DOENÇA OCUPACIONAL NA PANDEMIA NO BRASIL

Resumo

O presente artigo descreve como a doença endêmica Covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional no direito brasileiro no período pandêmico. Indaga-se quais as consequências para os trabalhadores em exposição ao contágio do vírus em seus locais de trabalho. Para isso, através da metodologia de abordagem qualitativa, analisa-se a Medida Provisória n. 927 de 2020 junto à diferentes visões sobre o tema, a saber, o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. Tem-se por objetivo geral compreender o conceito de doença ocupacional e como a Covid-19 se amolda a tal instituto, a fim de garantir maior proteção aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros.