DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS NO ÂMBITO VIRTUAL

Resumo

Em um ambiente eletrônico, os consumidores têm expectativas legítimas; são expectativas que não podem ser ignoradas. O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos do consumidor nas compras no âmbito virtual. Foi realizado um levantamento mediante fundamentação teórica e foi levado a obter informações de muita importância para realização deste estudo, porém, procuraram-se fontes primárias para que se pudessem obter as informações fundamentais para levantamento das principais características do tema. O Direito deve evoluir para redescobrir o princípio da confiança nos meios eletrônicos. A comunicação e a informação electrónicas são os sinais mais vitais do nosso tempo; sem proteção suficiente para essas características, as interações equânimes e equilibradas do consumidor no comércio eletrônico não podem ser asseguradas pela lei. Há muitos riscos envolvidos ao concluir uma transação comercial nesse ambiente. Esses riscos incluem dificuldades para ver o produto, cometer erros ao fazer a compra ou se arrepender da compra, fornecedores desonestos, custo-benefício reduzido, perda de dados e muito mais.